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segunda-feira, junho 21, 2010

(continuação) Tribunais reagem contra a nova resolução

O consumidor detido em flagrante é levado pelo policial a uma delegacia, onde é elaborado um boletim de ocorrência. O viciado é liberado e intimado a ir ao fórum, onde o juiz decide que medida aplicar. O usuário pode receber advertência, prestar serviços à comunidade ou ser enviado para o tratamento.

Chimenti disse que houve reação de alguns tribunais de justiça com a decisão do CNJ de obrigá-los a julgar adequadamente os usuários de drogas. Foi o caso de Mato Grosso.

- Das 43 comarcas, apenas cinco têm algum tipo de atendimento especializado. Muito pouco, disse.

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