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terça-feira, julho 06, 2010

É proibido discriminar - Rômulo Costa

Depois de quatro décadas, desde o surgimento Black Rio, o governo do Rio tomou uma decisão histórica para a cultura. Revogou uma lei constitucional, discriminatória e preconceituosa, e aprovou em seu lugar uma lei que reconhece e define o funk como movimento cultural e musical de caráter popular garantindo as condições para que receba tratamento igualitário em relação a outros ritmos musicais.

A Lei 5543/09, sancionada pelo governador Sérgio Cabral, diz que será considerado ilegal qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra o movimento funk. Ou seja, o funk agora é livre, como o samba, o rock, o pop, etc.

A histeria de alguns puristas, no entanto, confunde a opiniãopública. Argumenta-se que agora é ilegal a repressão policial aos bailes funks. Por incrível que pareça, há quem consiga enxergar nessa decisão do governo uma articulação venal para permitir todo o tipo de baixaria, quando se deseja de fato é que o funk deixe de ser discriminado.

A lei absurda do passado nõa só criminalizava os bailes funk, tornando-os indistintamente casos de polícia, como exercia uma censura velada à música funk. De um lado, se fazia a pretexto de coibir os bailes nas comunidades involuntariamente dominadas pelo tráfico, de outro, para reprimir os chamados "proibidões" (de apologia ao crime), que não representam nem de longe o gênero como um todo.

Mais de um milhão de jovens frequentam bailes funks, a maior parte como única forma de lazer. A maioria é de pessoas simples, trabalhadores formais e informais, que por razões óbvias encontram no funk uma forma de lazer mais barato. A esses jovens, em vez de se dar segurança como a todo cidadão que vai ao cinema, o teatro ou a uma boate, negava-se o direito à diversão.

Sempre foi um erro a sociedade não reconhecer que o funk cumpre um importante papel cultural de aproximar classes sociais diferentes, entre a favela e o asfalto. O Estado jamais conseguiu lidar com esse fenômeno. Também a mídia contribuiu para abordar o funk como preconceito, associando o termo funkeiro quase indiscriminadamente à violência e à marginalidade.

Felizmente, o funk sai agora de tutela da polícia e entra no campo da cultura. A hora é de construir uma nova e sincera relação com essa juventude, da mesma forma como ela costuma expressar, sem disfarces, a sua dura realidade. Quanto aos proibidões e ao tráficode drogas, nunca deixaram de ser casos de polícia.

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