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quinta-feira, agosto 12, 2010

Aluguel: projeto prevê acabar com o fiador

Dispensa ocorrerá se valor for debitado do holerite do inquilino, segundo proposta que tramita na Câmara

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende acabar com a necessidade de um fiador nos contratos de locação ao permitir que os valores dos aluguéis residenciais sejam descontados diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

Para desconto no holerite, o valor do aluguel não pode ser superior a 25% da remuneração líquida do inquilino (deduzidos a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda). O desconto, segundo o projeto, poderá ser suspenso a qualquer momento, mediante informação da empregadora e do locador com 30 dias de antecedência.

Mais barato

Para o autor do projeto, deputado Eliene Lima (PP-MT), a medida tem como objetivo facilitar a assinatura de contratos, pois muitos consumidores têm dificuldade em alugar um imóvel devido às exigências documentais rígidas.

O débito em folha representaria uma segurança para o locador, que poderá dispensar a figura do fiador, disse o deputado.

Para ele, a nova opção poderá também reduzir o valor dos aluguéis. "O projeto, se aprovado, poderá dar um grande impulso ao mercado imobiliário. Os valores dos aluguéis seriam consideravelmente reduzidos a curto e médio prazos, com a entrada no mercado de milhares de imóveis que, hoje, permanecem fechados por opção do proprietário", avaliou ele.

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