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domingo, julho 24, 2011

Opinião - Globo - Saúde Pública

A chegada de uma nova droga ao Brasil, o oxi (abreviação de "oxidado") mais letal que o crack, é o desdobramento previsível de um mercado em plena expansão - evidência de que são pouco eficazes as ações oficiais até aqui adotadas para tentar conter o consumo e o tráfico no país. 

Mesmo ao leigo, basta uma análise da composição da droga para se ter ideia das suas potencialidades destrutivas: trata-se de uma mistura de cocaína, querosene - ou gasolina, diesel e solução de bateria -, cal e permanganato de potássio. Como o crack, é uma pedra, mas com uma variação ainda mais mórbida: é produto mais barato, causa dependência num período de tempo menor e mata mais rapidamente. 

O oxi não tem só essas características a equipará-lo, em maior ou menor escala, a outras drogas. Como decorrência da dependência, ela arrasta o usuário para os desvãos sociais da marginalidade, como a prostituição, e da criminalidade, que recruta para o tráfico um número cada vez maior de jovens viciados. 

Também reforça uma tenebrosa herança dos hábitos de consumo do crack: como é uma droga de baixo custo, seu uso se alastra entre as camadas mais pobres da sociedade. 

É fácil avaliar os efeitos dessa perversa equação - substâncias letais, pobreza mais inxistência de programas de atendimento médico específico - sobre uma vasta parcela das faixas mais desassistidas da população de jovens do país.

A trajetória do oxi tem suas particularidades, mas, no geral, decorre de uma política de combate às drogas que, essencialmente presa a anacronismos legais e sociais, não logra conter as demandas decorrentes do aumento do cosumo. É inegável que houve avanços no país. 

A Lei 11343 estabeleceu em 2006 uma distinção, para efeitos policiais e penais, entre usuários e traficantes. Outro passo importante é o relatório em que a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) propõe tratar o consumo de entorpecentes como questão de saúde pública. 

O documento, aprovado em março, considera um fracasso o modelo atual de guerra às drogas e sugere uma discriminação entre o que é atribuição da polícia (a luta entre o tráfico e a criminalidade que dele se alimenta) e o que deve ser encarado como questão sanitária - os efeitos do consumo. 

Por fim, sugere a adoção de programas de redução de danos, voltados para o tratamento de dependentes. 
São temas que levam água para a discussão sobre a descriminalização das drogas. Tratada como questão basicamente policial e militar, a guerra contra os entorpecentes acumula fracassos em todo o mundo - notadamentenos Estados Unidos, país que patrocina esse front da luta. 

Em 2009, o Relatório Mundial sobre Drogas e Crimes (UNODC), registrou que, globalmente, a produção e o consumo de estupefacientes se mantêm estáveis, apesar dos bilhões de dólares empregados em operações contra a fabricação e o tráfico internacional. 

Por outro lado, têm sido estimulantes experiências com uma legislação mais liberralizante, como em Portugal onde os indicadores de consumo e tratamento de dependentes melhoraram desde que o país descriminalizou a droga.

Essa visão é compartilhada pela Comissao Global de Políticas sobre Drogas (presidia pelo ex-presidente FHC e integrada por ex-chefes de Estado e ex-altos funcionários de diversas nações), que recomenda explicitamente a descriminalização com programas de redução de danos e de atendimento na área de saúde pública. É o caminho mais indicado.

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