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domingo, julho 24, 2011

Outra opinião - Alto Risco - Analice Gigliotti

De tempos em tempos, o debate sobre a descriminalização do uso de drogas é suscitado. Recentemente, o ministro da Justiça afirmou ser a favor de uma discussão pública sobre o tema. Considero que todo debate é saudável e positivo para a sociedade, mas é essencial que ofereça esclarecimentos à população.

No que diz respeito à descriminalização há uma série de equívocos e falta de conhecimento técnico e científico. Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que há sérias diferenças entre descriminalizar o uso das drogas ilícitas e legalizar a venda dessas substâncias. Descriminalizar o uso é importante para conduzir o dependente ao tratamento. A prisão do usuário não resolve a questão do consumo.

Nesse sentido, já há descriminalização no Brasil. O tráfico continua sendo crime, mas a nova lei de drogas, Lei 11343/06, não prevê mais a pena de prisão para a posse de drogas para consumo próprio. Este é um passo importante para as políticas públicas de tratamento, desde que a medida seja conduzida com assertividade. 

Já a descriminalização total, ou seja, a liberalização é uma proposta distinta. Se aprovada, implicaria ter postos de venda, assim como há para o álcool e tabaco, comercializando maconha, cocaína e uma série de outras drogas.

Supondo que a medida fosse levada adiante, na prática, para vender legalmente essas substâncias inúmeras questões precisariam ser solucionadas. De que forma a Anvisa regularia esse comércio? Qual seria a origem da droga? Como controlar quem está vendendo e onde? Como ter controle sobre quem está consumindo? 

Obviamente o consumo só seria permitido aos maiores de 18 anos, mas como controlar o uso por menores de idade se não conseguimos fazer valer nossa legislação nem para o consumo do álcool e tabaco? E estes são apenas alguns dos pontos. 

É engano acreditar que a legislação vai acabar com o contrabando. Se tornar ilícito solucionasse o problema, não teríamos o comércio ilegal de cigarros e bebidas alcóolicas até hoje. Outro erro é pensar que se pode legalizar a maconha, por exemplo, e não legalizar a cocaína. O comércio ilegal continuaria.

Concordo que o tráfico é um problema sério no país, mas com a legalização estaríamos trocando um problema conhecido por outro que não sabemos o tamanho. Ainda que muitos justifiquem a legalização como solução para o tráfico e para a violência, nada garante que isso realmente aconteceria. Não vamos imaginar que os traficantes e os criminosos ligados ao tráfico de drogas ficarão vendendo flores nos sinais de trânsito.

A medida resultaria, certamente, em mais usuarios e dependentes químicos. O que leva a crer que é possível atender um número ainda maior de dependentes, se o sistema público de saúde não consegue oferecer tratamento nem para a atual demanda?
São muitas perguntas e nenhuma resposta. No momento, só é possível afirmar que a descriminalização total das drogas ilícitas é um risco sem qualquer garantia. 

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